O prazo não é muito longo – as empresas europeias têm até 25 de Maio de 2018 para estar em conformidade com o novo Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD).
Celebrou-se ontem 28 de Janeiro o Dia Europeu da Protecção de Dados. Hoje Partilhamos consigo alguns factos úteis sobre o novo regulamento.
No que consiste?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) é o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. O RGPD revoga a Diretiva 95/46/CE (a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais-, veio proceder à transposição, para o ordenamento jurídico português, dessa Diretiva), com efeitos a partir de 25 de maio de 2018.
A quem se aplica?
O objectivo será contribuir para um mercado europeu único, quanto à vertente dos dados. Harmonizar a legislação de todos os Estados Membros da União Europeia. Este RGPD – Regulamento Geral Protecção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais efectuados no contexto das actividades de uma entidade, que poderá ser de um responsável pelo tratamento (ou subcontratante) que se encontre situado na União Europeia.
Qual o maior impacto?
O incumprimento de disposições referentes ao tratamento de dados pessoais de crianças, aos princípios de protecção de dados desde a concepção e por defeito, ao registos das actividades de tratamento, entre outras, poderá implicar o pagamento de coimas até 10.000.000€ ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o que for mais elevado.
Como nos estamos a preparar para esta mudança?
A Connecta tem vindo a seguir com especial atenção este tema, conferenciando com clientes e parceiros as mais recentes alterações. Com planos de acção definidos e presença assídua nos principais eventos direccionados para esta vertente, assumimo-nos como comprometidos com o cumprimento de toda a legislação em vigor.
Conscientes de que este é um processo que atinge todos os departamentos, estamos preparados para assumir e garantir assim, a continuidade dos processos de gestão que todos os nossos Clientes estão habituados.
Iniciámos já a tomada de medidas que garantem um nível de segurança adequado, como, por exemplo, a encriptação dos dados pessoais. Por outro lado, estamos a desenvolver um sistema de gestão que irá garantir a protecção de privacidade, no qual se encontrará toda a documentação das actividades relacionadas com o tratamento de dados pessoais bem como a obrigação de manter o registo de procedimentos adoptados internamente.
Próximos eventos onde iremos marcar presença:
- Breaking GDPR: Become a Master – Evento organizado pela Microsoft Portugal
- Jantar Debate – Associação Portuguesa de Contact Centers
Links úteis com mais informação sobre este dia:
https://ec.europa.eu/portugal/news/Data-Protection-Day_pt
